DS-PA/AP apoia auditor amapaense em discussão nacional sobre sigilo fiscal

O auditor fiscal federal Sylvio Rocha do Estado do Amapá participou no último dia 11 de maio de 2016 do primeiro seminário “O Sigilo Fiscal no Brasil” promovido pelo Sindifisco Nacional, em Recife. O auditor contou com a colaboração financeira da Delegacia Sindical do Pará e Amapá (DS PA/AP). O evento foi realizado no Hotel Golden Tulip, no bairro de Boa Viagem, discutiu diversos pontos sobre o sigilo fiscal na Receita Federal do Brasil. Esse foi o primeiro de seis seminários que serão realizados em todas as regiões do Brasil pelo projeto “Auditor Valorizado”. O projeto tem o intuito de levantar temas importantes e essenciais para a carreira deauditor fiscal buscando aprimorar os conhecimentos e valorizar o cargo.

Para Sylvio Rocha, que é lotado na fiscalização da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Macapá, as discussões foram importantes para valorizar a carreira. “Elas são de grande importância para a categoria, dado que o cargo passa por um momento delicado de resgate das prerrogativas legais e de anulação de algumas partes do regimento interno que nos usurpam competências do auditor fiscal. Então, esses debates são muito importantes para nos posicionarmos para mostrar a importância do auditor fiscal em todas as nuances do sistema tributário nacional”, destacou.

Os eventos que reúnem auditores de diferentes regiões para debater aspectos da carreira são necessários para trocar conhecimento. “Acho de grande importância a troca de conhecimento entre os auditores fiscais, pois vivemos num país de dimensões continentais. As realidades da tributação são diferentes em vários cantos. Um auditor que trabalha em São Paulo tem uma visão diferente de auditor que trabalha no Pará e Amapá, pois são realidades distintas”, avaliou.

Dentre os assuntos discutidos no seminário sobre sigilo fiscal estavam a análise da jurisprudência, acórdãos da justiça brasileira, e dúvidas como a possibilidade de divulgação de informações sobre as atuações para a sociedade pela Receita Federal e quais os alcances dessas informações. Os participantes se aprofundaram no tema com o estudo de pesquisadores contemporâneos, a segmentação do sigilo fiscal para os auditores fiscais e a restrição de acesso ao sistema de informação da RFB.

DS-PA/AP aprovam moção contra alterações estatutárias

Os auditores fiscais federais da Delegacia Sindical do Pará e Amapá (DS PA/AP) em assembleia local realizada no último dia 11 aprovaram uma moção e alguns pontos para serem debatidos no Conselho de Delegados Fiscais (CDS), que ocorrerá nos dias 17 a 20 de maio. Dentre os pontos aprovados na assembleia, o principal foi a rejeição a proposta que prevê alterações estatutárias sem a necessidade de passar pelo Conselho Nacional de Auditores Fiscais Federais (CONAF).

Nesse sentido, a categoria aprovou uma Moção de Repúdio, já que a proposta esvazia as competências do CONAF e cria na avaliação dos auditores uma ditadura de minoria mandatária em detrimento do amplo debate qualificado na base. Na avaliação da assembleia local da DS-PA/AP a questão “polui” o momento oportuno de discussões sobre prestações de contas do Sindifisco no CONAF.

Os filiados também aprovaram que o Sindifisco promova nacionalmente ciclos de debates sobre Previdência Social como estratégia de resistência às reformas já anunciadas pelo governo de Michel Temer (PMDB). A DS PA/AP já se organiza para realizar seminário local sobre o assunto, um Grupo de Trabalho (GT) específico foi aprovado para isso.

Os filiados ainda avaliaram que a questão da filiação à FENAT não há concordância com agregação meramente cartorial. A unidade se constrói no exercício cotidiano das relações entre as categorias dos fiscos, e não por mera adesão formal a uma nova entidade. Além do que, há falta de debates sobre o tema.