Câmara Municipal de Vereadores de Belém é contrária a projeto de restruturação da Receita Federal

Uma sessão especial realizada Câmara Municipal de Vereadores de Belém (CMB) discutiu na manhã desta segunda-feira, dia 23, o projeto de restruturação da Receita Federal do Brasil (RFB). A sessão foi solicitada pelo presidente da CMB, vereador Mauro Freitas, que também a presidiu. Também participaram da audiência junto com os Auditores-Fiscais o líder da bancada do governo Rildo Pessoa e o vereador Joaquim Campos.

Além de Mauro Freitas, estiveram na mesa da sessão o presidente da Delegacia Sindical do Pará (DS-PA) do Sindifisco Nacional, Sérgio Pinto, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pará (OAB-PA), Thiago Nasser Sefer, a representante da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (ANFIP), Albenize Cerqueira, o delegado da Alfândega de Belém, Antônio Marcos, Associação dos Auditores Fiscais de Belém (Afisb), Rosete Oliveira, e a deputada estadual Professora Nilse.

Crédito: André Butter

Crédito: André Butter

Crédito: André Butter

Crédito: André Butter

Crédito: André Butter

A sessão aprovou uma nota contra a retirada da 2ª Superintendência da Região Fiscal da Amazônia, acabar com a intervenção na 2ª Região Fiscal, nomear o superintendente da 2ª RF,  e a criação uma comissão com representantes de entidades que solicitará uma reunião com o novo secretário da RFB, José Tostes Neto, para que ele receba o pleito da Amazônia.

Durante a audiência foram demonstrados os prejuízos para o Estado do Pará e para a região amazônica caso a reestruturação seja efetivada. Serviços diretos da Receita Federal para o cidadão como emissão de CPF e CNPJ podem ser prejudicados, e desembaraços de mercadorias nos portos e aeroportos podem ser prejudicados já que em caso de problemas os contribuintes serão atendidos por servidores de outras regiões, o que pode dificultar o acesso ao serviço público e a solução de problemas.

Para o vereador Rildo Pessoa, retirar a superintendência da Amazônia é uma decisão política e não baseada em critérios técnicos. “Acho que este nome está errado. Não deveria ser reestruturação, porque você reestrutura quando melhora ou aumenta o serviço. Neste caso deveríamos usar outra palavra. Isso não é reestruturação, há vários adjetivos para falar sobre isso. Convido inclusive os representantes a virem falar na sessão regular de quarta-feira para divulgarmos para os vereadores e para a sociedade”, convidou. Já o vereador Joaquim Campos, também conhecido apresentador de programas jornalísticos convidou os Auditores-Fiscais para participarem de entrevistas sobre a desestruturação da Receita.

O presidente da DS-PA, Sérgio Pinto, agradeceu a mobilização de todos os poderes e da Câmara Municipal de Belém. “A Câmara Municipal de Belém tem tudo a ver com isso. É aqui que a vida pulsa, são nas cidades que as relações acontecem. Essa estratificação é só é de maneira formal, porque na vida real é no município que as pessoas vivem. A cidadania começa no município. Agradeço de coração a participação dos presentes”, declarou.

NOTA – Audiência Pública na CMO solicitada pela DS Pará tem ampla participação de representantes de entidades

A Direção da DS Pará manifesta profunda gratidão a todos os que colaboraram para o êxito da Audiência Pública que tratou da Reestruturação da Receita Federal realizada na quinta-feira, dia 12 de setembro, na Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional.

Veja a audiência pública completa clicando aqui. 

Em primeiro lugar, a DS- PA agradece ao Deputado Federal Edmilson Rodrigues pelo espírito republicano expressado na iniciativa em promover debate de tão relevante interesse público, por se tratar da própria sobrevivência da Administração Tributária Federal.

Gratidão aos componentes da mesa: ao Presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, ao representante da ANFIP, Márcio Gheller, ao Presidente do Sindifisco Nacional Kleber Cabral, e à Deputada Estadual do Pará Nilse Pinheiro.

A DS Pará destaca ainda participação dos representantes das Delegacias Sindicais que prestigiaram o evento, alguns tendo, inclusive feito pronunciamentos e enriquecendo ainda mais as discussões.

A Delegacia Paraense registra a decisão da Administração da Receita que não autorizou a liberação do colega Dão Real. Longe de ser algo pontual, este veto sintetiza o desprezo ao debate, interno e com a sociedade, que tem marcado o processo de reestruturação da Receita, restringindo sua condução a meia dúzia de “iluminados” que sinalizam não admitir vozes críticas ao que propõem.

Sobre as preocupações levantadas em relação ao mérito e a forma como as mudanças vem sendo operadas na estrutura da Receita, admitidas por todos os que se manifestaram no evento, à exceção do representante da Administração, por óbvio, pontuamos que este tem sido o objetivo desejado pela DS Pará, tornar verdadeiramente público este tema.

SÉRGIO PINTO
Presidente da DS Pará

Veja ao vivo a audiência pública na CMO sobre a desestruturação da Receita Federal do Brasil

Veja abaixo ao vivo a audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, para discutir a desestruturação da Receita Federal do Brasil. A audiência foi requerida pelo deputado federal Edmilson Rodrigues por solicitação da DS Pará acesse o link:

Audiência Pública solicitada pela DS-PA discute desestruturação da RFB na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e na Comissão Mista de Orçamento (CMO)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal discutiu na terça-feira desta semana, dia 3, a desestruturação da Receita Federal do Brasil (RFB) em uma audiência pública. A reunião foi um requerimento do deputado Celso Sabino (PSDB), a pedido da Delegacia Sindical do Pará (DS-PA) do Sindifisco Nacional, e também do deputado Sérgio Sousa do Paraná. Outra audiência pública está agendada para a próxima quinta-feira, dia 12, a Comissão Mista de Orçamento também realiza uma audiência pública para discutir o tema, solicitada pelo Edmilson Rodrigues.Veja a audiência da Comissão de Finanças de Tributação completa:

https://youtu.be/DtCXFPW2mT0

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional fará uma audiência pública para debater a reestruturação da Receita Federal, anunciada pelo governo Jair Bolsonaro. A audiência acontecerá na próxima quinta-feira, dia 12 de setembro. O evento foi uma iniciativa do deputado federal Edmilson Rodrigues, a pedido da DS Pará, e acontecerá por ocasião da reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), com isso há a possibilidade de participação de representantes de delegacias sindicais de todo o país, a expectativa é de que o debate sobre a estrutura da Receita Federal seja feito em alto nível, à luz de uma reforma tributária verdadeiramente solidária.

Para a audiência, foram convidados o ministro da Economia, Paulo Guedes; o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Décio Bruno Lopes; a deputada estadual Nilse Pinheiro (PRB-PA) e o representante do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos.

Autor do requerimento, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) avalia que a reestruturação da Receita Federal põe em risco a arrecadação federal, a segurança das fronteiras, o fluxo do comércio exterior e o atendimento ao cidadão. Ele ressalta que as mudanças incluem a redução das atuais dez regiões fiscais para cinco, além da extinção ou redução de agências ou delegacias, sob argumentos de restrições orçamentárias e financeiras, reduzido quadro de pessoal e idade avançada dos servidores.

“As dificuldades revelam desatenção governamental quanto à essencialidade da organização para o funcionamento do Estado. Conforme prevê o texto constitucional, a essencialidade da máquina arrecadadora para o funcionamento de todos os demais serviços públicos e projetos estratégicos visa fortalecer e resguardar a própria atuação da Receita Federal”, justifica o autor.

Com informações da Agência Senado.