“As mudanças na Administração Tributária Federal e os Impactos sobre a Autoridade Fiscal” foram o tema do primeiro seminário “Precisamos falar sobre…” realizado nesta sexta-feira, dia 22, na Superintendência da 2ª Região Fiscal (RF). O evento fará parte de uma série de debates que a gestão da Delegacia Sindical do Pará do Sindifisco Nacional deverá realizar ao longo deste ano. O evento contou com a participação do Diretor de Estudos Técnicos e Políticas Sociais da DS Ceará, Auditor-Fiscal Marcelo Lettieri.
Estiveram presentes no evento o Superintendente da 2ª RF, Moacyr Mondardo Jr, o Delegado Adjunto da DRF Belém, Antônio Marinaldo Silva, o Delegado de Receita Federal de Julgamento (DRJ), Eduardo Vaughn, o Delegado da Alfândega, Antônio Marcos Lima, o Diretor Adjunto de Finanças da Direção Executiva Nacional (DEN), Tiago Lima, a representante paraense da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Anfip) Albenize Cerqueira, e o Vice-presidente da DS Ceará, Josué Luz.
Lettieri ressaltou logo no início da apresentação que é muito difícil falar sobre o tema, pois as mudanças na Receita Federal do Brasil (RFB) em todo o país não são feitas de maneira transparente, o que faz com que os Auditores-Fiscais conheçam muito pouco sobre o que é este projeto de mudança administrativa da RFB, quais as finalidades e o que será feito. “Hoje se sabe mais das coisas pela ‘rádio corredor’ do que oficialmente. Não se conhece o projeto como um todo”, apontou.
“O que a gente percebe é que está havendo uma centralização do poder da Receita. Parece que é este o objetivo. Embora a regionalização tenha por trás o discurso da eficiência e de você reduzir custos e fazer um trabalho melhor e mais integrado também é concentração de poder. Só que até para a gente criticar tem dificuldade porque ficamos imaginando para onde está indo, mas não sabe se é exatamente aquilo. Para não fazer uma crítica injusta a gente gostaria de ouvir a administração para que ela falasse ‘o nosso projeto é esse'”, dsetacou Lettieri.
O panorama deste ano segundo Lettieri é que os Auditores-Fiscais mais uma vez enfrentarão desafios gigantescos. Ele conclamou a categoria a se unir para resistir às mudanças que podem ser prejudiciais. “As eleições acabaram e é hora de desarmar os palanques e nos organizarmos para resistir às mudanças que vão afetar muito a nossa vida”, elencou.
De acordo com ele, há aproximadamente sete anos vem se implementando este modelo de gestão sem a participação dos Auditores. As direções sindicais locais e nacionais tem um papel importante neste processo, juntamente com toda a categoria, para dialogar quando for possível e resistir quando houver prejuízos para a Administração Tributária e para os Auditores. “Onde não for possível dialogar vamos para resistir. Isso é sadio no mundo democrático”, destacou.
Para ele mesmo com poucas informações é de fundamental importância iniciar o debate. “Eu sei que a conjuntura atual está deixando todo mundo aflito com as mudanças, mas o que a gente percebeu aqui com a fala dos colegas é que esta mudança já vem há algum tempo. E esta angústia é por não saber para onde estamos indo. Ficamos o tempo todo discutindo ‘em tese’ o que está acontecendo na casa e quais são as mudanças. Eu até entendo a frustração dos colegas que dizem ‘eu queria saber o que é a regionalização, o que é a informatização, o que é isso’, mas a gente também não tem a resposta, por isso a gente traz um pano de fundo para as coisas que estão acontecendo”, explicou.
Na avaliação da DS-PA a atuação sindical precisa empregar esforços para envolver o máximo de filiados para o enfrentamento das demandas e temas importantes que pautarão cada vez mais a sociedade como a Reforma da Previdência, Tributária e a administração dos órgãos públicos.
Uma das principais preocupações da categoria levantada no debate foi o andamento da Regionalização na 2ª Região Fiscal. “O ponto foi abordado pelos presentes que fizeram críticas ao processo, principalmente pela falta de informação sobre o projeto e pela pressa em sua implementação. Para a direção da DS Pará a falta de transparência só faz aumentar a desconfiança de que mais do que racionalização da força de trabalho e maximização da tecnologia, o processo de Regionalização termine por fragmentar as atribuições culminando com a fragilização do cargo mitigando a Autoridade do Auditor-Fiscal”, destacou o presidente da DS-PA, Sérgio Pinto.
A direção paraense fará uma solicitação junto à DEN para que acompanhe este processo, por meio da Diretoria de Defesa Profissional e da Diretoria de Estudos Técnicos. A DS-PA pretende ainda com o apoio da Nacional chamar uma reunião pública com a Superintendência da 2ª Região Fiscal para que explique aos Auditores como será este processo e qual será a finalidade, para que a categoria possa se posicionar.
SINDIFISCO DS PARÁ 
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