DS PA participa de seminário sobre Lei Orgânica do Fisco Municipal em Belém

Na tarde de segunda feira, dia 13 de novembro, a Diretoria da DS PA participou de seminário sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), no contexto dos fiscos municipais. O evento foi realizado pela Associação dos Auditores-Fiscais do Fisco de Belém (AFISB), no auditório do Centro Universitário do Pará (CESUPA) em Belém. A DS PA esteve representada pelo seu diretor de Assuntos de Seguridade Social e Justiça Fiscal, Ezequiel Batista de Paula.

Durante o evento, foram discutidos os riscos e oportunidades advindos da reforma tributária aos fiscos municipais, em especial no tocante à ameaça de perda de autonomia diante da criação de um Conselho Federativo Nacional que centralizará a arrecadação do novo imposto sobre bens e serviços (IBS). Foi questionado até que ponto os entes municipais continuarão a manter autonomia sobre a política tributária em suas respectivas circunscrições, bem como as implicações quanto ao cumprimento de suas atribuições perante as coletividades em cada localidade.

DS PA e DS Brasília se reúnem com Ministro do Turismo para tratar de pautas da classe

Na manhã de terça-feira, 14 de novembro de 2023, o presidente da Delegacia Sindical do Pará, Auditor-Fiscal Tiago Lima dos Santos e o presidente da Delegacia Sindical de Brasília, George Alex Lima de Souza, estiveram reunidos com o Ministro do Turismo, Celso Sabino de Oliveira. O Ministro é Deputado Federal licenciado pelo partido União Brasil Pará e Auditor-Fiscal da Secretaria de Fazenda do Pará (SEFA). O evento foi realizado no gabinete da sede do Ministério do Turismo, em Brasília-DF.

Os representantes classistas atualizaram o Ministro Celso Sabino acerca da situação do bônus de eficiência. George Alex fez um breve resumo das tratativas ocorridas no presente ano, como a publicação do decreto de regulamentação, a publicação da portaria 727/2023 do Ministério da Fazenda definindo a alocação de recursos para o pagamento da gratificação, as travas inseridas no decreto de regulamentação e a consolidação do projeto de lei orçamentária (PLOA) que cortou drasticamente os valores previstos para o pagamento do bônus. Tiago Lima destacou que o prazo dado pelo governo para resolver a situação estava se esgotando e não restou à classe outra alternativa a não ser a deflagração de greve na próxima semana. Celso Sabino manifestou surpresa com o fato da situação do bônus não ter sido resolvida em definitivo, pois ele acompanha o caso desde anos anteriores como parlamentar. Celso Sabino se comprometeu a falar diretamente com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reforçar o pleito da classe.

O presidente da DS PA entregou ainda ao Ministro um ofício relatando as mudanças previstas no novo Regimento Interno da Receita Federal no Estado do Pará, em especial a extinção da Delegacia de Julgamento da Receita Federal em Belém. A assessoria do ministro recebeu o documento para também dar andamento junto ao Ministério da Fazenda.