Na tarde de segunda feira, dia 13 de novembro, a Diretoria da DS PA participou de seminário sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), no contexto dos fiscos municipais. O evento foi realizado pela Associação dos Auditores-Fiscais do Fisco de Belém (AFISB), no auditório do Centro Universitário do Pará (CESUPA) em Belém. A DS PA esteve representada pelo seu diretor de Assuntos de Seguridade Social e Justiça Fiscal, Ezequiel Batista de Paula.

Durante o evento, foram discutidos os riscos e oportunidades advindos da reforma tributária aos fiscos municipais, em especial no tocante à ameaça de perda de autonomia diante da criação de um Conselho Federativo Nacional que centralizará a arrecadação do novo imposto sobre bens e serviços (IBS). Foi questionado até que ponto os entes municipais continuarão a manter autonomia sobre a política tributária em suas respectivas circunscrições, bem como as implicações quanto ao cumprimento de suas atribuições perante as coletividades em cada localidade.