COMUNICADO COMISSÃO ELEITORAL – INSCRIÇÕES DAS CHAPAS

COMISSÃO ELEITORAL LOCAL – DS PARÁ – 2018
COMUNICADO CEL: 01/2018
Belém, 19 de julho de 2018.
A Comissão Eleitoral Local, designada em Assembleia Geral Extraordinária, em Belém, no dia 17 de julho de 2018, e constituída nesta mesma data, comunica aos associados desta Delegacia Sindical que:

1) As inscrições das chapas para a Diretoria Executiva Local e para os candidatos ao Conselho Fiscal Local serão recebidas pela Comissão Eleitoral Local de 20 à 30 de julho de 2018, pontualmente até as 17:00hrs.

2) Encerrado o prazo de inscrição, a Comissão Eleitoral Local divulgará as chapas inscritas para a Diretoria Executiva Local e os candidatos ao Conselho Fiscal Local, cabendo a qualquer filiado propor impugnação, em até dois dias úteis, a qual será julgada pela Comissão Eleitoral Local no mesmo prazo.

3) Poderá candidatar-se, em chapa completa para a Diretoria Executiva Local ou individualmente ao Conselho Fiscal Local, qualquer filiado efetivo que preencha as seguintes condições:

I – estiver em pleno gozo de seus direitos estatutários;

II – encontrar-se filiado no mínimo há 180 (cento e oitenta) dias da data de início das votações;

III – não se encontrar afastado da atividade de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil por qualquer razão, exceto por aposentadoria ou para exercício de mandato em entidade de classe representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

IV – não tenha sido destituído de cargo eletivo do Sindifisco Nacional, ou de qualquer das entidades unificadas, nos três anos anteriores.

V – não ter sido, em caráter definitivo, responsabilizado em função da rejeição de prestação de contas, nos termos do art. 97, § 2º do Estatuto.

COMISSÃO ELEITORAL LOCAL
ALEXANDRE MARCIO DOS SANTOS MOTTA
MARIELIZA VASCONCELOS DE LUCA
MARIO ITO

DS-PA realiza seminário sobre carreira de auditor-fiscal

A Delegacia Sindical do Pará (DS-PA) do Sindifisco Nacional realizou na última quinta-feira, dia 28, o workshop ‘Projeto Gerencial da RFB e seus reflexos na autonomia e competências do Auditor-Fiscal’, no auditório do Banco Central, em Belém. O evento reuniu Auditores-Fiscais de outros Estados e representantes de entidades ligadas às carreiras de estado para valorização primordial do Auditor-Fiscal de fazer cumprir a legislação tributária dando maior significado a essa função do que ao cumprimento de metas.

O primeiro palestrante foi o técnico do Planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e diretor em Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), José Celso Cardoso Jr., que falou sobre as ‘Reformas Gerencialistas X Reformas Desenvolvimentistas do Estado Brasileiro’. De acordo com ele, o Estado brasileiro passou por dezenas de reformas desde o seu surgimento. Quando se tentou construir um Estado de bem estar social com a Constituição de 1988 logo em seguida começou também a se difundir a ideia do Estado mínimo com o neoliberalismo. Neste momento tenta-se implantar reformas ‘gerencialistas’, ou seja, que tentam transformar o Estado brasileiro em um grande gerente dos serviços públicos e do setor econômico. Segundo Cardoso, este modelo está ligado ao conceito de neoliberalismo que tenta reduzir os serviços do Estado à sociedade.

Outro palestrante foi o Auditor-Fiscal de Brasília, Dão Real, que falou sobre o ‘Projeto gerencial da RFB e as consequências para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil’. Real explicou que várias normas internas da RFB retiram a autonomia do Auditor-Fiscal e passam para os gestores. Para ele, é necessário que para os Auditores retomem sua autoridade é preciso que assumam tanto as responsabilidades quanto o ônus que vem junto com a autonomia.

O evento retornou pela tarde com a palestra do presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), Rudnei Marques, com as ‘Carreiras de Estado no cenário Político-Econômico atual Brasileiro’. Durante a palestra Marques ressaltou que as carreiras precisam se unir visto uma crescente tendência em atacar o serviço público e sua autonomia.

Já na segunda mesa a Auditora-Fiscal do Ceará, Natália Nobre, falou sobre a ‘Usurpação do poder decisório do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil’. Com base em um estudo que ainda está sendo realizado em algumas Regiões Fiscais, ela demonstrou como muitas vezes as normas estabelecidas internamente na Receita Federal que centralizam o poder na mão dos gestores retirando autonomia dos Auditores acabam não funcionando na prática. Os gestores se veem obrigados a dar aos Auditores-Fiscais a responsabilidade e autonomia para desempenharem determinados trabalhos. O estudo continua em andamento.

Para o presidente da DS-PA, Sérgio Pinto, o workshop foi um sucesso ao discutir temas tão relevantes para a carreira e para a própria noção de qual Estado brasileiro se pretende construir para as gerações futuras. “O seminário ganha importância no sentido de que busca dar relevo ao segmento estatal responsável por garantir os meios necessários para a própria existência desse estado, provendo seu financiamento. Esse é o mister original da receita Federal. É sob esse prisma que ganha força o debate sobre o fortalecimento da administração tributária Federal e sua autoridade, o Auditor-Fiscal”, destacou.