Na manhã da última terça feira, dia 13 de setembro de 2022, o presidente da DS Pará, Auditor-Fiscal Tiago Lima dos Santos e o vice-presidente, Auditor-Fiscal José Renato Alves Gomes, estiveram na sede da Superintendência Regional da Segunda Região Fiscal para se reunirem com o subsecretário geral da RFB, Auditor-Fiscal José de Assis Ferraz Neto e o superintendente da segunda região, Auditor-Fiscal Severino Cavalcante de Souza para tratar de pautas de interesse da classe, como a regulamentação do bônus, a mobilização, o concurso público e outras.

No tocante à regulamentação do bônus, Assis destacou o trabalho da administração da Receita para incluir a autorização na LDO e a previsão de recursos no projeto da lei orçamentária (PLOA 2023), encaminhado no final do mês de agosto pelo Poder Executivo ao Congresso. O subsecretário geral destacou que a administração da Receita segue fazendo gestões junto ao Executivo para viabilizar a publicação do decreto, a qual depende unicamente de decisão política do governo.

Sobre a mobilização, o subsecretário geral informou que a administração recebeu demanda da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF) sobre os impactos do movimento dos Auditores-Fiscais. A administração encaminhou aos órgãos as informações solicitadas e aguarda resposta deles. Os representantes da DS PA solicitaram que os colegas mobilizados sejam preservados de sanções de qualquer natureza, ao que a administração respondeu que o assunto está sendo tratado com a DEN do Sindifisco Nacional.

Quanto à minuta de decreto de atribuições da carreira tributária e aduaneira, tema discutido durante a última reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) em São Paulo no final de agosto, a administração informou que recebeu as sugestões dos sindicatos e está analisando as propostas para dar um retorno. Os dirigentes da DS PA solicitaram que seja dado atenção à preservação das atribuições legais dos Auditores-Fiscais, ao que foi respondido que não haverá qualquer invasão de competências previstas na legislação quanto aos Auditores.

Sobre o concurso público, a administração esclareceu que está trabalhando para a realização do certame o quanto antes, de modo a viabilizar a movimentação dos colegas que estão nas fronteiras. Maiores detalhes não puderam ser fornecidos em razão do andamento das etapas do processo, porém a administração reafirmou seu compromisso com a pauta.

Ao final do evento, Assis fez um apelo para que os sindicatos trabalhem em parceria com a administração e ajudem no contato com os agentes políticos para a concretização das pautas de interesse da casa. Os representantes da DS PA agradeceram a oportunidade da reunião e reafirmaram seu compromisso com a defesa das pautas da classe, colocando-se à disposição para ajudar no que for possível.